O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (30) que líderes da Casa rejeitaram a possibilidade de alterar o formato ou extinguir as comissões mistas para análise de medidas provisórias (MPs).
O rito das MPs tem sido alvo de um impasse no Congresso Nacional. Os deputados defendem que prevaleça um modelo adotado na pandemia, em que as comissões mistas foram suspensas e todos os textos começaram a tramitar pela Câmara.
Já o Senado quer o modelo que está previsto na Constituição: os textos passando por comissões mistas, formadas igualmente por deputados e senadores.
No início da semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários da Casa apresentaram uma proposta para que as comissões mistas passem a ter três deputados a cada senador. Nesta quinta, Pacheco se reuniu com líderes do Senado e disse que a ideia não foi aceita.
"Ao final da reunião de líderes, eu consultei os líderes do Senado Federal em relação à proposta de alteração regimental e da alteração da cultura, sempre praticada no Congresso Nacional, da paridade entre deputados e senadores nas comissões mistas do Congresso Nacional e nenhum líder apoiou essa ideia", afirmou Pacheco.
O presidente do Senado disse ainda que a composição igualitária das comissões mistas é a "inteligência do bicameralismo" e que uma alteração ia "desequilibrar" o sistema.
"Essa é a previsão regimental, essa me parece a inteligência do equilíbrio do bicameralismo que é a força igual de Câmara e Senado para debater temas nacionais. Então esse ponto específico, eu creio que seja um ponto difícil de construção de acordo, porque o Senado não concorda com essa alteração que desequilibra o bicameralismo nas discussões das medidas provisórias", disse.
Prazo
Por outro lado, os líderes da Câmara e do Senado concordaram em relação à necessidade da definição de um prazo máximo para análise das MPs nas comissões mistas.
Nesta segunda-feira (27), Lira defendeu que os colegiados tenham um período definido para análise das medidas provisórias, o que não acontece hoje. Se o prazo não fosse cumprido, a medida iniciaria a tramitação pela Câmara.
Pacheco afirmou nesta quinta-feira (30) que a definição de prazo é algo "reivindicado pelo Senado" e pode ser construído.
"A proposta de uma definição de prazos para comissão mista, para Câmara dos Deputados, para o Senado Federal é algo inclusive há muito tempo reivindicado pelo Senado [...] essa definição de prazo, que também é uma percepção e um pensamento da Câmara dos Deputados, do presidente Arthur Lira, é algo que nós podemos construir porque é o nosso pensamento também de ter uma definição, uma delimitação de prazo, nessas instâncias de apreciação de medidas provisórias", afirmou Pacheco.
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