A Receita Estadual autuou em R$ 266 mil e aplicou multa no valor de R$ 118 mil a um depósito clandestino de bebidas fiscalizado ontem (11) no bairro do Bessa, em João Pessoa. A multa, segundo informou a Receita nesta quarta-feira (12) ao Portal ClickPB, é referente ao ICMS sonegado. Autuação e multa somam R$ 384 mil.
O depósito pertence a Silas de Souza Monteiro, que teve o estabelecimento fechado após fiscalização conjunta comandada pelo Ministério Público da Paraíba.
Durante a fiscalização, dois restaurantes foram interditados, o Praiano Bar e Lovina Tropical, ambos no Bessa, e duas pessoas desses estabelecimentos foram presas em flagrante. Além disso, quatro estabelecimentos foram autuados por irregularidades fiscais.
Em dez estabelecimentos fiscalizados ontem, nas praias de Intermares, Bessa e Cabo Branco, a Receita Estadual apreendeu, também, 25 maquinetas de cartão de crédito do sistema POS (Point of Sale) que não estavam interligadas no sistema da Receita e não estavam emitindo notas fiscais, e algumas ainda estavam em nome de terceiros, segundo informou o gerente executivo de Combate à Fraude Fiscal da SEFAZ-PB, Francisco Cirilo Nunes.
"Com a apreensão dessas maquinetas, a gente vai pedir às operadoras o que foi emitido nelas nos últimos cinco anos", disse Francisco Cirilo Nunes.
A Receita preferiu não informar os nomes dos restaurantes que não chegaram a ser interditados, porque apesar de apresentarem irregularidades fiscais, que não justifica interdição, ainda há um prazo de cinco dias para defesa. Eles terão que apresentar a documentação, sob pena de autuação.
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