quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação cautelar na  11ª Vara Cível de João Pessoa contra a empresa Braiscompany, com o fim assecuratório de viabilizar medidas para garantir a reparação de danos aos consumidores envolvidos e à sociedade (dano coletivo). 

A crise envolvendo a empresa afetou os investimentos de centenas de empresários e profissionais autônomos que estão há meses sem receber os repasses de pagamentos dos ativos investidos. 

De acordo com nota enviada pela MPPB ao ClickPB, o promotor de Justiça Romualdo Tadeu Dias, diretor-geral do MP-Procon, órgão da Procuradoria-Geral de Justiça da Paraíba, informou que aguardará o pronunciamento judicial, e, o consequente deferimento das medidas requeridas.

“Com o deferimento e o cumprimento das medidas judiciais, certamente novos fatos e provas surgirão e robustecerão ainda mais o conjunto probatório já existente e, se for o caso, novas medidas poderão ser requeridas ou mesmo o próprio ingresso da ACP (ação civil pública)”.

O MPPB informa também que o Inquérito Civil, originário da Promotoria de Justiça de Campina Grande, envolvendo a empresa, foi remetido ao MP-Procon em razão das atribuições dos órgãos referente à extensão dos danos ora investigados.

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