Eunício Oliveira disse na sessão plenária da última quarta-feira (19) que lerá o requerimento pela criação da CPI e ressaltou que o Senado aprovou, na semana passada, vários projetos que tratam da defesa da criança e do adolescente. Ele sublinhou a aprovação de projeto (PLS 209/2008), do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que alterou a Lei da Inelegibilidade para tornar inelegível agente público denunciado por envolvimento com prostituição infantil. O projeto foi relatado por Magno Malta.
A CPI dos maus tratos de menores será composta por sete membros titulares e cinco suplentes e terá o prazo de 180 dias para investigar as irregularidades e crimes relacionados aos maus tratos em crianças e adolescentes do país.
Magno Malta cita, na justificativa do requerimento, vários tipos de violência contra crianças e adolescentes. Entre elas, o abandono em instituições e abrigos, o trabalho infantil, maus tratos físicos, psicológicos e intelectuais, negligência, abusos sexuais. Magno Malta destaca que são inúmeras as denúncias que a imprensa apresenta todos os dias e, na maioria dos casos, os agressores são pessoas que deveriam proteger os menores.
Além disso, Malta citou dados do relatório “Violência Letal Contra as Crianças e Adolescentes do Brasil”, da Faculdade Latino Americana de Ciência Sociais, segundo os quais, em um conjunto de 85 nações analisadas, o Brasil ocupa o terceiro lugar em homicídios de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.
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