A medida provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento tributário para devedores da União, relatada pelo senador Raimundo Lira (PMDB) na Comissão Mista do Senado, deverá, enfim, ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana, pelo menos é esta a expectativa do peemedebista depois de dois meses de espera.
“Ao que tudo indica vai sair uma situação de equilíbrio, o governo vai perder um pouco da arrecadação, mas não tanto, como gostaria a comissão da MP. Havia uma distância entre o que quer a comissão e o governo”, assegurou.
O deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da MP na Câmara, disse nesta semana que o presidente Michel Temer (PMDB) teria de se explicar ao Congresso Nacional caso a proposta caduque. Temer teria afirmado que aguardará dados da Receita Federal sobre a arrecadação com o programa para decidir se deixará a MP perder a validade sem ser votada antes, uma vez que, a União já teria arrecadado cerca de R$ 6 bilhões com o programa até agora, de acordo com as regras previstas no texto original da proposta.
Lira revelou que as últimas semanas foram de negociação entre o presidente e a comissão da Medida Provisória, o que provocou um impasse.
“Está havendo uma negociação entre o governo e a comissão da MP, porque na realidade o que estava acontecendo da parte da comissão era um excesso de benefícios para os contribuintes, isso estava acarretando na visão dos bons pagadores de impostos do país um incentivo para que os empresários e pessoas físicas deixassem de pagar impostos esperando sempre um novo Refis”, explicou.
Em entrevista ao Correio Braziliense, o líder do governo na Câmara, o deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP), admitiu que deixar a proposta caducar provocaria insatisfação entre os parlamentares da base aliada em meio à chegada da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Acho que hoje definimos o texto. Minha posição é de votar. Não vejo chance de caducar”, disse Ribeiro.
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