sexta-feira, 11 de novembro de 2022

As Forças Armadas do Brasil emitiram no início da manhã desta sexta-feira (11) uma nota à imprensa sobre as manifestações que têm ocorrido no Brasil após o resultado do segundo turno das eleições 2022. Conforme apurou o ClickPB, ao longo do conteúdo a Marinha, Exército e Força Aérea dizem reafirmar o compromisso com o povo brasileiro, democracia e harmonia política e social do país e criticam eventuais restrições a direitos. 

São citados trechos da constituição e reforçado pelas Forças Armadas, "a livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional". O conteúdo também diz condenar eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública.

Segundo a nota, "a solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito". Minutos após ser publicado, o material ficou indisponível no site do exército devido ao alto número de acessos, de acordo com a própria instituição em publicação no microblog Twitter.

O material é assinado pelo almirante Almir Garnier Santos (Marinha), pelo general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e pelo tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior (Aurenótica).

Na Paraíba, os protestos têm sido registrados desde a divulgação dos resultados. A Avenida Epitácio Pessoa, no trecho da frente do Grupamento de Engenharia do Exército é o principal ponto de encontro dos manifestantes. 

Confira a íntegra da nota:

Exército Brasileiro:
NOTA À IMPRENSA
Às Instituições e ao Povo Brasileiro
 
Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social.

As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.
Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.
 
Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS
Comandante da Marinha
 
General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército
 
Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica


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