O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta terça-feira (13) que Câmara e Senado devem apresentar uma proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o impasse envolvendo as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.
O orçamento secreto recebeu essa classificação pela falta de transparência e pela disparidade na distribuição dos recursos. Pelo mecanismo, o relator-geral do Orçamento de cada ano pode encaminhar recursos para atender a demandas de senadores e deputados, sem que os nomes dos parlamentares sejam divulgados.
Segundo Castro, a proposta em discussão – que pode ser votada no Congresso – estabelece que 80% dos recursos das emendas de relator devem ser distribuídas proporcionalmente ao tamanho das bancadas partidárias na Câmara. Os maiores partidos teriam mais poder sobre o dinheiro. Dois terços desse montante ficaria com a Câmara e um terço com o Senado.
Os outros 20% das emendas de relator seriam divididos da seguinte forma:
- 5% para a Comissão Mista de Orçamento;
- 7,5% para Mesa do Senado Federal, comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG);
- e 7,5% para Mesa da Câmara, comandada por Arthur Lira (PP-AL).
O STF começou a julgar na quarta-feira (7) ações que contestam o pagamento das emendas do relator. A análise do caso ainda não foi concluída.
"Acreditamos que com diálogo e entendimento podemos chegar à modulação que o Supremo quer sem que haja necessidade de que seja declarada a inconstitucionalidade", afirmou Castro em entrevista no Senado nesta terça-feira.
Segundo o senador, um projeto de resolução deve ser apresentado em ato conjunto da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.
"Como vamos ter [reunião do] Congresso quinta-feira, quinta-feira já poderíamos aprovar isso aí", disse. "A proposta não foi apresentada ainda, mas já está escrita, formulada, nesses termos", acrescentou.
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