O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do suspeito de planejar um sequestro contra o senador Sergio Moro (União). O plano foi descoberto por autoridades de São Paulo, que repassaram o caso para a Polícia Federal (PF).
As investigações apontaram a participação do Primeiro Comando da Capital (PCC) nas tentativas de crimes que consistiam em sequestrar e matar autoridades. Além de Moro, o promotor Lincoln Gakiya, de São Paulo, estava entre os alvos.
O STJ entendeu que o habeas corpus impetrado pela defesa de Janeferson Aparecido Mariano Gomes não pode ser acatado por não ter constatado ilegalidade na decretação de prisão preventiva do suspeito.
No entendimento da defesa, a prisão preventiva configura constrangimento ilegal, pois não haveria prova dos crimes apontados. Além disso, ponderou que os fatos relativos ao suposto sequestro seriam meramente cogitação ou atos de preparo, o que, para a defesa, não são puníveis.
Por outro lado, para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, o pedido não pode ser examinado pela Corte, pois o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário. A primeira negativa ocorreu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
“Não visualizo manifesta ilegalidade a autorizar que se excepcione a aplicação do referido verbete sumular, pois a matéria de fundo é sensível e demanda maior reflexão e exame aprofundado dos autos, sendo prudente, portanto, aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus impetrado no tribunal de origem antes de eventual intervenção desta Corte Superior”, concluiu a ministra.
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